Comunidade de Práticas da Atenção Básica à Saúde: memória do horizonte de uma gestão coletiva da saúde / Primary Health Care Community of Practice: collective health management horizon memory / Comunidad de Prácticas en Atención Primaria de Salud: memoria del horizonte de una gestión colectiva de salud

Resumo A pesquisa que originou este artigo teve como objetivo identificar experiências de apoio institucional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para apreender como ocorrem a difusão da proposta, os limites, dificuldades e resultados que ela alcançou em distintos contextos e realidades. O mapeamento foi realizado por meio de pesquisa documental na Comunidade de Práticas da Atenção Básica, resultando na inclusão de 38 relatos de experiência. Os dados corroboram o potencial do apoio institucional para fomentar práticas e arranjos de gestão compartilhada na implementação de políticas e programas de saúde, na promoção de mudanças no processo de trabalho de equipes e na integração intra e interinstitucional. Ele é empregado como recurso para transformar indicativos normativos em relações sociais e dispositivos organizacionais no cotidiano da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde. Os principais desafios identificados referem-se às resistências oriundas de dinâmicas culturais e comunicacionais atinentes a concepções e práticas de gestão influenciadas pelo modelo da administração clássica, além de um conjunto de questões operacionais que incidem negativamente nos resultados alcançados. A sistematização das experiências possibilitou-nos compreender que o apoio institucional demanda habilidades de mediação complexas, que precisam ser melhor compreendidas e instrumentalizadas, principalmente no tocante à participação da comunidade.

Abstract The research that originated this article aimed to identify experiences of institutional support within the scope of Primary Health Care, in order to understand how the proposal is disseminated, the limits, difficulties and results it has achieved in different contexts and realities. The mapping was carried out through documentary research in the Primary Care Community of Practice, resulting in the inclusion of 38 experience reports. The data corroborate the potential of institutional support to foster shared management practices and arrangements in the implementation of health policies and programs, in promoting changes in the teamwork process and in intra- and inter-institutional integration. It is used as a resource to transform normative indicators into social relations and organizational devices in the daily care and management of the Brazilian Unified Health System. The main challenges identified refer to resistance arising from cultural and communicational dynamics related to management concepts and practices influenced by the classical administration model, in addition to a set of operational issues that negatively affect the results achieved. The systematization of experiences made it possible for us to understand that institutional support demands complex mediation skills, which need to be better understood and implemented, especially with regard to community participation.

Resumen La investigación que dio origen a este artículo tuvo como objetivo identificar experiencias de apoyo institucional en el ámbito de la Atención Primaria de Salud, con el fin de comprender cómo se difunde la propuesta, los límites, las dificultades y los resultados alcanzados por esta práctica en diferentes contextos y realidades. El mapeo fue realizado a través de investigación documental en la Comunidad de Prácticas de Atención Primaria, resultando en la inclusión de 38 relatos de experiencia. Los datos corroboran el potencial del apoyo institucional para fomentar prácticas y arreglos de gestión compartida en la implementación de políticas y programas de salud, en la promoción de cambios en el proceso de trabajo en equipo y en la integración intra e interinstitucional. Se utiliza el mapeo como recurso para transformar indicadores normativos en relaciones sociales y dispositivos organizativos en el cotidiano de la atención y gestión del Sistema Único de Salud. Los principales desafíos identificados se refieren a resistencias provenientes de dinámicas culturales y comunicacionales relacionadas con conceptos y prácticas de gestión influenciadas por el modelo de administración clásica, además de un conjunto de cuestiones operacionales que inciden negativamente en los resultados obtenidos. La sistematización de las experiencias nos permitió comprender que el apoyo institucional demanda habilidades de mediación complejas, que necesitan ser mejor comprendidas y instrumentalizadas, especialmente en lo que se refiere a la participación de la comunidad.

Aprendizagem e ferramentas colaborativas na saúde / Learning and collaborative tools in health

Esta é a terceira coletânea da série "Mediações Tecnológicas em Educação & Saúde". Intitulada "Em mar aberto: aprendizagem e ferramentas colaborativas na saúde", o livro marca o fechamento do profícuo ciclo de publicações decorrentes da parceria entre a Fiocruz Brasília e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SEGTES/MS), para a execução do projeto "Avaliação e Prospecção de Tecnologias Web para a Educação Permanente em Saúde". Com tais publicações, buscamos presentar um escopo de pesquisas que permitisse avançar na compreensão dos diversos usos das mediações tecnológicas para potencializar a Política Nacional de educação Permanente em Saúde (PNEPS) no SUS, reforçando a perspectiva colaborativa no processo de aprendizagem. No primeiro livro foi realizado um compilado de estudos que teve como objetivo conhecer o estado da arte do uso de tecnologias educacionais digitais, de modo a identificar como elas são constituídas, quais são os processos de interação e como funcionam as práticas colaborativas que possibilitam. Já o segundo volume da série foi estruturado com o propósito de mapear, sistematizar e avaliar experiências inovadoras de modelagem curricular, com a perspectiva de conhecer ferramentas e metodologias pedagógicas e identificar caminhos para o aprimoramento dos processos de aprendizagem no campo da saúde. Ambas contaram com a publicação dos resultados das pesquisas que foram realizadas no âmbito do projeto e também com textos de especialistas que se dedicam a compreender as potencialidades dos usos das tecnologias educacionais para qualificação de profissionais de saúde. Por fim, esta terceira coletânea aborda os conceitos basilares que auxiliam e aprimoram a compreensão da aprendizagem colaborativa, considerando as idiossincrasias atinentes ao contexto em que elas são aplicadas. Busca também discutir abordagens e ferramentas, reconhecendo a dinâmica colaborativa como um como caminho para o enfrentamento dos desafios postos pela educação no contexto atual.

Em MarAberto: Perspectivas e desafios para uso de tecnologias digitais na educação permanente da saúde / In MarAberto: Perspectives and challenges for the use of digital technologies in permanent education of health

Neste livro apresentamos resultados de pesquisas realizadas no âmbito do projeto "Avaliação e Prospecção de Tecnologias WEB para a Educação Permanente em Saúde", uma parceria entre a Fiocruz Brasília e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SEGTES/MS). Os textos que compõem a coletânea foram reunidos por meio de uma chamada pública, cujo mote foi o mapeamento e a sistematização de experiências que recorreram às tecnologias digitais para desenvolver, avaliar e aprimorar processos de aprendizagem na saúde. Os capítulos abrangem uma variedade significativa de temas e objetos de pesquisa em torno dos seguintes eixos: a análise de experiências concretas, metodologias de ensino e aprendizagem, de avaliação e alternativas de certificação. As reflexões neles compartilhadas em diálogos e trânsitos entre diferentes campos de conhecimento podem apoiar a identificação de lacunas, desafios e direções para a construção de soluções inovadoras. Com isso espera-se que novas perspectivas sejam traçadas e que se possa construir e reconstruir as relações com as tecnologias digitais de forma crítica e ética, interrogando suas implicações e contribuições para consolidação do Sistema Único de Saúde.

Em Mar Aberto: Colaboração e Mediações Tecnológicas na Educação Permanente em Saúde / In Open Sea: Collaboration and Technological Mediations in Continuing Education in Health

A coletânea apresenta os resultados de pesquisa do projeto "Avaliação e Prospecção de Tecnologias WEB para a Educação Permanente em Saúde", uma parceria entre a Fiocruz Brasília e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde (DEGES/SEGTES/MS). Os estudos que integram o livro buscam ampliar o conhecimento sobre o potencial das tecnologias digitais, com foco em processos e práticas colaborativos. Eles foram selecionados a partir de uma chamada pública voltada para manuscritos sobre o estado da arte das experiências nacionais e internacionais relacionadas à educação online para profissionais da saúde, em suas diversas modalidades. O livro oferece ao leitor conhecimentos sistematizados sobre tais experiências, na perspectiva de identificar estratégias inovadoras de modelagem curricular, ferramentas e metodologias pedagógicas que possibilitaram maior colaboração, flexibilização e autonomia nos processos de aprendizagem no campo da saúde. Em síntese, a coletânea propõe a reflexão crítica dos pressupostos teóricos e metodológicos subjacentes à operacionalização de iniciativas educacionais mediadas por tecnologias digitais, com foco na reflexão sobre a colaboração como elemento central de tais experiências. Tal ênfase decorre da compreensão da necessária imbricação entre os temas citados, dada sua confluência no trabalho multiprofissional e na tecitura de redes de cuidado, por conseguinte, na construção da integralidade da atenção à saúde. Sabemos que as dinâmicas colaborativas nos fortalecem e ampliam os horizontes cotidianos de nossas práticas, e por isso mesmo apostamos que aprofundar sua compreensão a partir de experiências engendradas em diferentes contextos, com distintas estratégias e sujeitos, pode contribuir para ofertar novas possibilidades de ação, nesse processo permanente de tecitura da esperança em um mundo mais justo e solidário.

A burocracia cordial: a implantação da estratégia de apoio institucional na política nacional de atenção básica em saúde / The cordial bureaucracy: the implementation of the institutional support strategy in the national primary health care policy / La burocracia cordial: la implementación de la estratégia de apoyo institucional en la política nacional de atención básica en salud

Resumo O artigo analisa o papel dos apoiadores institucionais como sujeitos responsáveis pela condução das políticas públicas. Busca, desse modo, compreender a forma de construção de relações institucionais desde a base do Estado brasileiro, mediante ao estabelecimento de dinâmicas relacionais entre agentes públicos, especialmente no enfrentamento das complexas questões sobre as relações federativas brasileiras. O estudo foi realizado na Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Configura uma pesquisa ancorada na epistemologia qualitativa, com a realização de pesquisa documental, observação, entrevistas em profundidade e grupos focais entre novembro de 2015 e junho de 2017. Os resultados permitiram a identificação de dois elementos estruturantes do trabalho dos apoiadores - vínculo e conhecimento do território -, os quais subsidiaram a construção de uma tipologia da estratégia de atuação desenvolvida e operada pelos apoiadores, a saber: aplicação, adaptação e cooperação. Conclui-se que o avanço da implantação da estratégia de apoio institucional foi possível fundamentalmente em função da dinâmica relacional e presencial entre sujeitos, e seus resultados indicam possibilidades concretas de avanço na garantia do direito à saúde, não obstante as dificuldades e contradições que caracterizam o federalismo brasileiro.

Abstract Thise article analyzes the role of the institutional supporters as individuals responsible for the conduction of public policies. Thus, it aims to understand the way in which institutional relationships are developed from the basis of the Brazilian State, through the establishment of relational dynamics among public agents, especially in the confrontation of complex issues regarding Brazilian federative relationships. The study was conducted at the General Coordination for Primary Health Care Management of the Primary Health Care Department of the Brazilian Ministry of Health. The research was based on qualitative epistemology, with the development of a documentary research, observation, in-depth interviews and focus groups between November 2015 and June 2017. The results enabled the identification of two structuring elements of the work of the supporters - ties to and knowledge of the territory -, which subsidize the development of a typology of the strategy of action developed and operated by the supporters, namely: application, adaptation, and cooperation. We concluded that the advancement in the implementation of the institutional support strategy was fundamentally made possible due to the relational and in-person dynamics among the individuals, and its results indicate concrete possibilities regarding the advancement in the guarantee of the right to health, in spite of the difficulties and contradictions that characterize Brazilian federalism.

Resumen El artículo analiza el papel de los apoyos institucionales como sujetos responsables por la conducción de las políticas públicas. Busca, de ese modo, comprender la forma de construcción de relaciones institucionales desde la base del Estado brasileño, mediante el establecimiento de dinámicas de relación entre agentes públicos, especialmente en el enfrentamiento de las complejas cuestiones sobre las relaciones federativas brasileñas. El estudio fue realizado en la Coordinación General de Gestión de la Atención Básica, del Departamento de Atención Básica del Ministerio de la Salud. Configura una búsqueda surgida en la epistemología cualitativa, con la realización de búsqueda documental, observación, entrevistas en profundidad y grupos focales entre noviembre de 2015 y junio de 2017. Los resultados permitieron la identificación de dos elementos estructurantes del trabajo de los apoyos - vínculo y conocimiento del territorio -, los cuales subsidiaron la construcción de una tipología de la estrategia de actuación desarrollada y operada por los apoyos, a saber: aplicación, adaptación y cooperación. Se concluye que el avance de la implementación de la estrategia de apoyo institucional fue posible fundamentalmente en función de la dinámica de relación y presencial entre sujetos, y sus resultados indican posibilidades concretas de avance en la garantía del derecho a la salud, no obstante las dificultades y contradicciones que caracterizan el federalismo brasileño.

[The concept of vulnerability and its meanings for public policies in health and social welfare]. / O conceito de vulnerabilidade e seus sentidos para as políticas públicas de saúde e assistência social.

Are concepts of vulnerability capable of influencing social practices and citizenship in the fields of health and social welfare? The article critically assesses this question through a comprehensive-interpretative approach to hermeneutics-dialectics and a review of the literature produced on the theme in the last two decades. There is no vast theoretical output on the theme. However, although conceptually imprecise, the term "vulnerability" expands the understanding of the multiple factors that weaken subjects in the exercise of their citizenship. Professional action in the sphere of health and social welfare policies and the social imaginary are forged by the incorporation of concepts that can either reduce or reinforce vulnerabilities.

Conceitos de vulnerabilidade são capazes de influenciar práticas sociais e produção de cidadania nos campos da saúde e assistência social? Este artigo de reflexão crítica discute essa questão por meio da abordagem compreensiva-interpretativa da hermenêutica-dialética e pelo método de revisão da literatura produzida nas duas últimas décadas sobre o tema. Não há vasta produção teórica que contemple a temática. Contudo, mesmo conceitualmente impreciso, o termo vulnerabilidade amplia a compreensão dos múltiplos fatores que fragilizam os sujeitos no exercício de sua cidadania. As ações profissionais no âmbito das políticas de saúde e assistência social e o imaginário social são forjados pela incorporação de conceitos que podem tanto reduzir quanto reforçar vulnerabilidades.

¿Los conceptos de vulnerabilidad son capaces de influenciar prácticas sociales y producción de ciudadanía en los campos de la salud y asistencia social? Este artículo de reflexión crítica discute esta cuestión, mediante el enfoque comprensivo-interpretativo de la hermenéutica-dialéctica y el método de revisión de la literatura producida en las dos últimas décadas sobre el tema. No existe una vasta producción teórica que contemple la temática. No obstante, aunque sea conceptualmente impreciso, el término vulnerabilidad amplía la comprensión de los múltiples factores que debilitan a las personas en el ejercicio de su ciudadanía. Las acciones profesionales en el ámbito de las políticas de salud y asistencia social y el imaginario social se forjan por la incorporación de conceptos que pueden tanto reducir como reforzar vulnerabilidades.

Apoio institucional na atenção básica: análise dos efeitos relatados / Institutional support in primary health care: analysis of the reported effects

Resumo O artigo mapeou os efeitos associados à intervenção do apoio institucional no contexto da atenção básica em saúde, com a perspectiva de identificar e problematizar o alcance e as questões relevantes para sua consolidação. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, no Portal de Periódicos da Capes e na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), entre janeiro de 2016 e outubro de 2017. O corpus empírico da pesquisa foi composto por 68 documentos. A literatura confirma o movimento de institucionalização do apoio institucional no âmbito da atenção básica, possibilitando-nos entrever avanços, dificuldades e contradições. As mudanças relatadas sugerem que o apoio promove impactos reais nas práticas sociais que permeiam o cotidiano dos serviços de saúde. Apontam também para perspectivas promissoras de mudanças na cultura organizacional dessas instituições. Contudo, evidenciam o desafio de aguçar as dimensões e implicações políticas e culturais dessa forma de intervenção, a fim de que não sejam moldadas e direcionadas apenas para a qualificação dos processos de trabalho e consigam intervir de forma substantiva na democratização das instituições de saúde.

Abstract The article maps the effects associated with the intervention of institutional support in primary health care in Brasil, in order to identify the scope and issues relevant to its consolidation. We carried out a bibliographic research, in CAPES Journals Portal and in the Virtual Library of Health, between January of 2016 and October of 2017. The empirical corpus of the research comprised 68 documents. The literature confirms the movement of institutionalization of this management support in the scope of health primary care, enabling us to see its advances, difficulties and contradictions. The changes reported suggest that the methodology promotes real impacts on social practices that permeate the daily life of health services. They also point to promising perspectives for changes in the organizational culture of these institutions. However, they highlight the challenge of heightening the political and cultural dimensions and implications of this form of intervention, so that they are not molded and directed only at the qualification of work processes and can intervene substantively in the democratization of health institutions.

O conceito de vulnerabilidade e seus sentidos para as políticas públicas de saúde e assistência social / The concept of vulnerability and its meanings for public policies in health and social welfare / El concepto de vulnerabilidad y su sentido para las políticas públicas de salud y asistencia social

Conceitos de vulnerabilidade são capazes de influenciar práticas sociais e produção de cidadania nos campos da saúde e assistência social? Este artigo de reflexão crítica discute essa questão por meio da abordagem compreensiva-interpretativa da hermenêutica-dialética e pelo método de revisão da literatura produzida nas duas últimas décadas sobre o tema. Não há vasta produção teórica que contemple a temática. Contudo, mesmo conceitualmente impreciso, o termo vulnerabilidade amplia a compreensão dos múltiplos fatores que fragilizam os sujeitos no exercício de sua cidadania. As ações profissionais no âmbito das políticas de saúde e assistência social e o imaginário social são forjados pela incorporação de conceitos que podem tanto reduzir quanto reforçar vulnerabilidades.

Are concepts of vulnerability capable of influencing social practices and citizenship in the fields of health and social welfare? The article critically assesses this question through a comprehensive-interpretative approach to hermeneutics-dialectics and a review of the literature produced on the theme in the last two decades. There is no vast theoretical output on the theme. However, although conceptually imprecise, the term "vulnerability" expands the understanding of the multiple factors that weaken subjects in the exercise of their citizenship. Professional action in the sphere of health and social welfare policies and the social imaginary are forged by the incorporation of concepts that can either reduce or reinforce vulnerabilities.

¿Los conceptos de vulnerabilidad son capaces de influenciar prácticas sociales y producción de ciudadanía en los campos de la salud y asistencia social? Este artículo de reflexión crítica discute esta cuestión, mediante el enfoque comprensivo-interpretativo de la hermenéutica-dialéctica y el método de revisión de la literatura producida en las dos últimas décadas sobre el tema. No existe una vasta producción teórica que contemple la temática. No obstante, aunque sea conceptualmente impreciso, el término vulnerabilidad amplía la comprensión de los múltiples factores que debilitan a las personas en el ejercicio de su ciudadanía. Las acciones profesionales en el ámbito de las políticas de salud y asistencia social y el imaginario social se forjan por la incorporación de conceptos que pueden tanto reducir como reforzar vulnerabilidades.

Desafios da intersetorialidade nas políticas públicas de saúde e assistência social: uma revisão do estado da arte / Challenges of intersectoriality in public health and social assistance policies: a review of the state of the art

Resumo Intersetorialidade é um tema muito discutido, mas não os desafios para sua execução entre as políticas públicas de saúde e assistência social. Com a revisão do estado da arte da temática, debatemos neste artigo os principais desafios do trabalho intersetorial entre tais políticas. As categorias polissemia, ciclo de políticas, burocracia, participação social e equidade norteiam o debate com o método da análise interpretativa. Ainda que possa responder às demandas sociais multifacetadas, evitando prejuízos da fragmentação setorial, a intersetorialidade não é solução para todo problema de gestão pública. Já sua relação com a participação popular pode conferir maior equidade nas ofertas das políticas analisadas.

Abstract Intersectoriality is a much-discussed topic, but not the challenges for its implementation between public health policies and social assistance. With the revision of the state of the art of the theme, we discuss in this article the main challenges of intersectoral work among such policies. The categories polysemy, policy cycle, bureaucracy, social participation and equity guide the debate with the method of interpretive analysis. Although it can respond to the multifaceted social demands, avoiding damages of the sectoral fragmentation, the intersectoriality is not solution for every problem of public management. However, its relationship with popular participation may confer greater equity in the proposals of the analyzed policies.

A autocrítica necessária: notas sobre os desafios do controle social na saúde / The indispensable self-criticism: notes on the challenges to healthsocial control / Autocrítica necesaria: notas sobre los desafíos del control socialen salud

No ano de realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, esta nota busca analisar alguns dos desafios atuais relacionados à construção da participação social no Sistema Único de Saúde. Como ponto de partida é apresentado um conjunto de problemas que permanecem não superados, indicados com significativa convergência pela produção acadêmica da área. Abordam-se, em seguida, a fragilidade da democracia em nossa história republicana e a conjuntura política atual, que evidenciam a permanência de uma cultura política autoritária, que legitima e naturaliza desigualdades, injustiças e opressão social. Por fim, discutese que o potencial democrático dos conselhos e das conferências precisa ser reposicionado, não mais na conformação, fechada, destes dispositivos, mas nas articulações e ressonâncias que são capazes de engendrar, como dispositivos de amplificação e socialização de debates...

In the year of the 15th National Health Conference, this note seeks to analyze some of the current challengesrelated to the construction of social participation in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System).Its starting point is a set of problems that remain to be overcomeas indicated by a significant convergence ofthe academic production in this area. Then, the text approachs the fragility of democracy in our republicanhistory and the current political situation which show the persistence of an authoritarian political culture thatlegitimizes and naturalizes inequality, injustice and social oppression. Finally, it is argued that the democraticpotential of the health councils and conferences needs to be repositioned. Those instances of participationshould have not a closed conformation, but instead they must be able to produce an amplification and socializationof social relevant debates...

En el año de realización de la 15ª Conferencia Nacional de Salud, esta nota busca analizar algunos de losproblemas actuales relacionados con la construcción de la participación social en el Sistema Único de Saúde(Sistema Único de Salud). Como punto de partida se presenta un conjunto de problemas que permanecenno superados, mapeados por la convergencia significativa con respecto a ellos en la producción académicade la área. El texto aborda entonces la fragilidad de la democracia en nuestra historia republicana y la actualsituación política, las cuales demuestran la persistencia de una cultura política autoritaria que legitima ynaturaliza la desigualdad, la injusticia y la opresión social. Por último, se argumenta que el potencial democráticode los consejos y conferencias de salud depende de la apertura de su conformación y de la capacidadque tienem de producir la amplificación y el intercambio de debates sociales relevantes...

Participação política e cotidiano da gestão em saúde: um ensaio sobre a potencialidade formativa das relações institucionais / Political participation and routine of health care management: an essay on the formative potentiality in institutional relations

Este ensaio pretende contribuir para o debate sobre a participação política na experiência do SUS no Brasil. Nele é problematizado o espaço que tem sido reservado para seu exercício efetivo, procurando refletir sobre a atuação dos diferentes sujeitos envolvidos com a produção de políticas de saúde. Parte-se da hipótese de que as instituições de saúde permanecem assentadas na objetivação da dimensão política inerente à vida humana, o que traz limites significativos para a concretização de um sistema de saúde fundado em valores democráticos e universais. O ensaio trabalha teoricamente as relações entre política, cotidiano e linguagem, a partir de conceitos de Hannah Arendt, Antonio Negri e do círculo de Bakhtin. Em seguida, é discutido o problema da cultura política que perpassa as instituições de saúde, considerando que o recurso a capacitações ou estratégias de representação de interesses não tem sido eficaz em solucioná-lo. Nesta perspectiva, são abordadas as potencialidades formativas das relações institucionais, utilizando como referência a Política de Educação Permanente. Como conclusão, o ensaio procura evidenciar que a articulação de novas configurações para a participação política nas instituições de saúde requer a discussão sobre o que seja e o que se deseja da ação de participar, sem o que dificilmente os espaços institucionalizados de participação deixarão de reproduzir as relações de força que os sujeitos historicamente vivenciam no cotidiano do sistema de saúde.

This essay aims to contribute to the debate on political participation in the experience of the Brazilian Unified Health System. It discusses the space reserved for its effective exercise, trying to reflect on the actions of different actors involved in the production of health policies. The analysis supports the hypothesis that health institutions remain attached in the objectification of the political dimension inherent to the human life, what derives in significant limits to the achievement of a health system based on democratic and universal values. The text theoretically articulates the relationship between politics, everyday life and language, using concepts of Hannah Arendt, Antonio Negri and Bakhtin's Circle. Then it discusses the problem of political culture present in health institutions, considering that the training focused on skills and the strategies of interest representation has not been effective in solving it. In this perspective, it analyzes the potential formation of institutional relationships, using as reference the Permanent Education Policy. In conclusion, the essay seeks to highlight that a new policy for participation in health system must discuss what is and what is expected from participation. Without this reflection, it will be very difficult for institutionalized spaces to reproduce the power relations which are historically experienced in daily health care system.

O conceito de cogestão em saúde: reflexões sobre a produção de democracia institucional / The concept of co-management of health institutions: reflections on the production of institutional democracy

Este ensaio tem por objetivo discutir os elementos necessários à composição do conceito de cogestão, tendo por perspectiva a necessidade de repensar os modos de gestão do Sistema Único de Saúde, já que o cotidiano institucional expõe as limitações que a tradição gerencial enfrenta na concretização das políticas públicas que o estruturam, principalmente quando se apresenta como horizonte desejado a transformação democrática de suas instituições. Para tanto, apresentamos o conceito de cogestão formulado por Gastão Wagner Campos e, em seguida, realizamos uma reflexão teórica sobre três elementos específicos, a saber: a noção de porosidade, a produção de novas lógicas de pertencimento institucional e as relações entre cogestão e conhecimento. Por fim, propomos pensar a cogestão como socialização e democratização da constituição de artifícios institucionais, destacando o reconhecimento de sua dependência direta dos fluxos e redes sociais que promovem a socialização dos saberes, dos dispositivos tecnológicos e organizativos. Ao remetermos o conceito de cogestão para o plano da articulação em rede das atividades de produção de saúde, procuramos refletir sobre o desafio de construção de novas sociabilidades democráticas, capazes de concretizar materialmente o direito à saúde. A cogestão das instituições seria, nessa perspectiva, uma dimensão fundamental da coprodução de saúde.

This essay aims to discuss the necessary elements to build the concept of co-management from the perspective of the need to rethink ways of managing the Unified Health System, once the institutional routine exposes the limitations that traditional management faces to implement public policies, especially when it is a goal for the democratic transformation of their institutions. We present the concept of co-management formulated by Campos, and then perform a theoretical examination of three specific elements, namely: the concept of porosity, the production of new institutional logics of belonging and the relationship between co-management and knowledge. Finally, we propose that co-management be considered as the socialization and democratization of institutional devices, highlighting the its dependence on flows and social networks that promote the socialization of knowledge, of organizational and technological devices. By referring the concept of co-management to networking activities of health production we seek to reflect on the challenge of building a new democratic sociability, able to materialize the right to health. The co-management of institutions would be, in this perspective, fundamental for the co-production of health.

A gestão em saúde: nexos entre o cotidiano institucional e a participação política no SUS / Health management: nexuses between institutional daily routine and political participation in SUS / La gestión en salud: nexos entre lo cotidiano institucional y la participación política en el Sistema Único de Salud (SUS)

Este é um ensaio sobre o tema da gestão no campo da saúde coletiva e tem por objetivo problematizar os desafios inerentes à construção de modos democráticos de gestão do SUS. A trajetória desse campo conceitual é analisada destacando- se a tendência à centralização normativa que o caracteriza. A partir da reconfiguração do trabalho no mundo contemporâneo, com o surgimento das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), os autores refletem sobre as novas configurações institucionais daí derivadas. Sinaliza- se, então, a necessidade de se repensar a cogestão, no âmbito das instituições de saúde, como passagem das práticas de organização e controle do trabalho para o plano da articulação em rede das atividades de produção de saúde.

This is an essay on the topic of management within the field of public health. It raises questions about the challenges inherent to the construction of democratic forms of management in SUS. The path followed in this conceptual field is analyzed, emphasizing the tendency towards normative centralization that characterizes it. Starting from the reconfiguration of work within the contemporary world through the emergence of new technologies for information and communication, the authors reflect on the new institutional configurations derived from this. There is a need to rethink co- management within the scope of healthcare institutions, as a passage from practices of work organization and control to the level of interlinking in a network of activities for healthcare production.

Este es un ensayo sobre el tema de la gestión en el campo de la salud colectiva y tiene por objeto cuestionar los desafíos inherentes a la construcción de modos democráticos de gestión del SUS. La trayectoria de este campo conceptual se analiza destacando la tendencia a la centralización normativa que lo caracteriza. A partir de la nueva configuración del trabajo en el mundo contemporáneo con el surgimiento de nuevas tecnologías de información y comunicación (NTIC), los autores reflexionan sobre las nuevas configuraciones institucionales de ellas derivadas. Se señala pues la necesidad de repensar la cogestión, en el ámbito de las instituciones de salud, como pasaje de las prácticas de organización y control del trabajo hacia el plan de articulación en red de las actividades de producción de salud.

Novas práticas sociais na constituição do direito à saúde: a experiência de um movimento fitoterápico comunitário / New social practices constituting the right to health: the experience of a community phytotherapy movement

O objetivo deste trabalho foi analisar como a experiência de um movimento popular se afirma como um campo de constituição do direito à saúde. Para tanto, partimos da problematização da concepção de direito à saúde usualmente referida na reforma sanitária brasileira, procurando afirmar as dimensões constituintes dos movimentos societários. Nosso objeto de estudo foi a experiência das farmácias fitoterápicas da Pastoral da Saúde, nos municípios de Vitória e Vila Velha, ES, Brasil. Como resultado, identificamos três aspectos da experiência comunitária desse movimento que concorrem para a afirmação de outras práticas e sentidos de saúde: o recurso à fitoterapia, as relações de cuidado e a rede de vínculos sociais baseados na solidariedade. Por meio deles observamos que o fazer da Pastoral da Saúde estabelece uma contraposição com os dispositivos e mecanismos de poder que configuram o campo da saúde, abrindo novas possibilidades de constituição de direitos de cidadania.

The aim of this study was to analyze how experiences within a popular movement have been affirmed as a field for constituting healthcare rights. The starting point was the question posed by the usual concept of healthcare rights cited in relation to Brazilian healthcare reforms, in seeking to affirm the constituent dimensions of movements within society. The study focused on experiences of phytotherapeutic pharmacies belonging to healthcare chaplaincies in the municipalities of Vitória and Vila Velha, ES, Brazil. The result was that we identified three aspects of the community experience of this movement that contribute towards affirming other practices and meanings within healthcare: phytotherapy usage, care-based relationships and solidarity-based social networks. Through these, we observed that healthcare chaplaincies' actions establish a counterbalance to the power devices and mechanisms that constitute the field of healthcare, thus opening up new possibilities for constructing citizenship rights.

El objeto de este trabajo ha sido analizar como la experiencia de un movimiento popular se afirma como un campo de constitución del derecho a la salud. Para tanto, partimos de la problematización de la concepción de derecho a la salud usualmente referida en la reforma sanitaria brasileña, buscando afirmar las dimensiones constituyentes de los movimientos societarios. Nuestro objeto de estudio fue la experiencia de las farmacias fitoterapéuticas de la Pastoral de la Salud, en las ciudades de Vitória e Vila Velha, estado de Espírito Santo, Brasil. Como resultado, identificamos tres aspectos de la experiencia comunitaria de ese movimiento que contribuyen para la afirmación de otras prácticas y sentidos de salud. Son ellos: el recurso a la fitoterapia, las relaciones de cuidado y la red de vínculos sociales basados en la solidariedad. Por medio de ellos observamos que el hacer de la Pastoral de la Salud establece una contraposición con los dispositivos y mecanismos de poder que configuran el campo de la salud, abriendo nuevas posibilidades de constitución de derechos de ciudadanía.

Do controle social à gestão participativa: perspectivas pós-soberanas para a participação política no SUS / From the Social Control to the Participative Management: post sovereignty perspectives for political participation in the SUS

Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. Desta forma, a intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS é remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseia-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Nesse sentido, elegemos como perspectiva de análise as rupturas e os planos que constituem este campo, procurando mapear o que essa produção faz emergir como oportunidade de constituição de novas práticas sociais e dispositivos institucionais de gestão. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosóficos que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. Por fim a pesquisa procura dialogar com as produções teóricas analisadas, tendo por referência a definição de política como experimentação, invenção de territórios existenciais, criação de valor inerente às implicações normativas da atividade, o que nos coloca o problema da transformação dos espaços institucionais e a produção das normas que os determinam...

This work is based on the hypothesis that discussing the political participation at the SUS requires problematization of options and concepts that guide its definition as social control, operated by mechanisms of interests’ representation. The promotion of a reflection on thepolitical participation at the SUS is referred to the institutional routine, as a challenge to build participative management modes. The methodological proposal is based on a philosophicalapproach, whose aim is to outline management concepts and devices proposed by Public Health, their theoretical innovations in the debate on healthcare management, marked by thetheme of politics. Conceptual matrixes are the two philosophical plans selected for study in the field of Public Health, i.e., Health Planning and the Assistance Model in Defense of Life. The concept of Politics adopted here is defined not in terms of (formal) equality as opposed to(social) differences, but as co-production of the reality built within the relations between Equality and Difference, as access and use of common goods, in their indefinite and open capacity to create values. Thinking about participation in these terms means to build participations as means of setting rules, and not only controlling the fulfillment and inspection of current rules. So we propose considering management as co-production of healthcare, from the publicization and reticulated articulation of the normative dimension of human activity, what means arguing the concrete production (thus local) of public politics and interventions. Among the main theoretical issues discussed here, we point out the articulation of cooperationnetworks and the construction of knowledge, technical support and devices that allow the production and legitimacy of the Health-value as common good. This perspective explains the implications we want to incorporate to the concept of participative management as a possible government post-authoritative technology...

Dilemas culturais, sociais e políticos da participação dos movimentos sociais nos Conselhos de Saúde / Cultural, social and political dilemmas on the participation of social movements in Health Councils

A proposta deste estudo é analisar a experiência de participação de um movimento popular em Conselhos de Saúde e sua relação com o poder executivo. Propõe discutir como se concretiza essa participação, já que a presença quantitativa assegurada com o requisito jurídico da paridade não significa uma correspondência direta com a capacidade de intervenção, principalmente se considerados os representantes dos usuários. Objetivo que se busca explorar, por meio da experiência da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Vitória, em Vitória e Vila Velha (ES). O principal recurso metodológico foi a observação participante. Como técnicas de pesquisa utilizaram-se entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave e grupos focais com agentes de pastoral. Entre os resultados destacam-se os usos e efeitos da argumentação técnico-científica no diálogo com as experiências populares e o condicionamento desse espaço institucional à decisão dos setores administrativos. Por fim, embora tenha sido percebida a necessidade de discutir criticamente a representação institucional, os resultados da pesquisa identificam também a potencialidade desses espaços e revelam a premência em construí-los como artefato radicalmente democrático.

This study analyzes the participation of a popular movement in Health Councils institutional spaces and its relation with the executive power. It discusses how this participation happens, since quantitative presence as legal requirement for parity does not mean direct correspondence to interventional ability in these spaces, especially when users' representatives are considered. This aim is explored by the Health Pastoral of the Archdiocese of Vitória, in the municipalites of Vitória and Vila Velha, in the state of Espírito Santo, Brazil. The main methodological resource was participating observation. Research techniques were semi-structured interviews with key informers and focal groups with Pastoral agents. Among results, there are uses and effects of technical and scientific in the dialogue with popular experiences, and the submission of this institutional space to the political will of administrative sectors. Then one must highlight the need for critically discuss the concretization of institutional representation, as counselors agreed that their institutions are not represented in such spaces. However, according to research results, these indications show theses spaces' potentialities and reveal the urge for building them as real democratic tool.

Participação política e os caminhos da construção do direito `a saúde: a experiência da pastoral da saúde nos municípios de Vitória e Vila Velha / Political participation and the ways to build up the right to health: the experience of the health pastoral in the municipalities of Vitória and Vila Velha

A Construção do direito à saúde é a temática sobre a qual se constrói esse trabalho, que ten, como horizonte maior as virtualidades da histórica luta que tomou a Saúde Pública uma grande aposta democrática. Aposta cuja história e atuais desafios abordamos, procurando analisar a expressão atual dos processos constituintes no campo da saúde, após sua Normalização jurídica e institucionalização no Sistema único de Saúde (SUS). Objetivo que exploramos por meio da participação política de um movimento popular, a Pastoral da Saúde, atuante nos municípios de Vitória e Vila Velha. Movimento escolhido por envolver amplos setores populares, especificamente aqueles com precárias condições sócio- econômicas, que não têm suas demandas de saúde suficientemente atendidas pelo Sistema Público. Em virtude do que, uma das metas do trabalho da Pastoral é buscar alternativas e soluções para estes problemas, por meio do resgate, da socialização e sistematização da cultura popular, com a prática de uma outra concepção de saúde que não a biomédica. Aspecto que fez com que nos voltássemos especificamente para as farmácias fitoterápicas organizadas pelo movimento. Em suma, a pesquisa procurou analisar junto à Pastoral de Saúde, suas estratégias e mecanismos de participação na formulação e gestão das Políticas Públicas de Saúde; bem como as implicações de seu fazer na constituição do direito a ela relativo. Utilizamos corno metodologia o estudo de caso, valendo-nos de entrevistas e observação participante como principais técnicas de pesquisa. Guiados por estes objetivos, analisamos o caso da pastoral da saúde a partir de duas dimensões distintas, cuja pertinência comum a este tema não as tornam excludentes entre si. A primeira concerne à inserção político institucional do movimento e a segunda ao seu fazer comunitário. Nessa primeira dimensão identificamos determinadas formas prioritárias de aproximação junto ao poder público, que se materializam por um lado, pela relação direta do movimento corri os serviços de saúde; e por outro, em sua condição de representante dos usuários nos conselhos municipais e estadual de saúde. Ambas as inserções revelarain-se fortemente marcadas por uma relação poder-saber, em que o saber técnico-científico se afirma como poder hegemonicamente constituído e nonnalizador da participação política na saúde. Jogo de forças que inviabilizou o desenvolvimento de um trabalho conjunto ou de um espaço de discussão sobre as questões relativas à ...